Nos últimos dias têm surgido mais algumas notícias nos meios de comunicação sobre este tema da reforma do IA e introdução do ISV e do IUC.
Nada de novo, mas mesmo assim, uma forma de corroborar o que aqui é escrito através de outras fontes de informação.
Diz o Correio da Manhã:
A reforma da tributação automóvel, que entra em vigor a 1 de Julho com os novos Imposto Sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC), vai agravar a carga fiscal a prazo. O aviso é feito pela Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), que pede aos consumidores que aproveitem até 30 de Junho para racionalizar a decisão de compra de automóvel segundo a opção fiscal mais favorável.
Pelo que vejo da notícia, a mesma baseia-se no comunicado que a ANECRA emitiu no dia 16 de Março, entretanto já aqui discutida. Surge à margem de um encontro que a ANECRA promoveu no Algarve no dia 31.
No entanto, há uma afirmação que tem vindo a passar em muitos meios de comunicação sem que seja complementada por alguns factos.
Ainda no Correio da Manhã:
A ANECRA não concorda com a manutenção do benefício fiscal, que pode chegar aos 80%, na compra de carros importados com mais de dez anos. Este estímulo levou à importação de 37 mil veículos nessas condições em 2006, equivalente a 75% do total de veículos importados. “É uma incongruência com as metas ambientais”, conclui Neves da Silva.
Em Observatório do Algarve, Sol, Record, Diário Digital, através da Agência Lusa:
Falando à Agência Lusa à margem de um encontro de empresários do sector no Algarve que hoje decorreu em Albufeira, o secretário-geral da ANECRA, Neves da Silva, classificou como "uma aberração" que os veículos importados com 10 ou mais anos continuem a ter 80 por cento de desconto no imposto automóvel.
"É uma contradição que se mantenha o benefício para esses veículos ao mesmo tempo que se protegem os consumidores que optam por veículos menos poluentes", enfatizou, sublinhando que os carros em segunda mão "quase de certeza que não têm catalizador e seguramente não têm filtros de partículas".
O mesmo responsável recordou que as regras actuais, que se prolongarão depois da entrada em vigor da reforma sobre fiscalidade automóvel, permitiram que, em 2006, 75 por cento dos carros importados tivessem mais de 10 anos, num total de 37 mil veículos.
Gosto especialmente do título dado a muitas destas notícias: "Portugal vai continuar a ser o cemitério da Europa". Relembro que não somos só nós, portugueses, que importamos automóveis usados do El Dorado europeu, a Alemanha, muitos vizinhos nossos o fazem, como os espanhóis. E se calhar com bem mais expressão do que nós.
Basta por exemplo, visitar o sítio de um stand alemão de carros usados e ler o seguinte parágrafo:
Dispomos de um serviço especial para os nossos vizinhos europeus, que podem consultar o equipamento de todos os automóveis à venda, nas seguintes línguas: alemão, búlgaro, dinamarquês, inglês, estónio, finlandês, francês, grego, italiano, croáta, letão, lituano, neerlandês, maltês, norueguês, poláco, português, romeno, russo, sueco, eslováco, esloveno, espanhol, checo, turco, húngaro (...)
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Veja-se que até dinamarqueses, finlandeses, holandeses, noruegueses e suecos, cinco dos vinte países mais ricos do mundo, vão buscar automóveis usados à Alemanha.
Aliás, não possuo bases estatísticas que o confirmem, mas já lá vão alguns anos desde que via automóveis manifestamente em mau estado a serem importados. O que mais vejo recentemente são veículos com menos de 5 anos. Os números apresentados pela ANECRA de que que 75% de veículos importados usados em 2006 têm mais de 10 anos parece-me inverosímil. Isso quererá dizer que 75% dos importados usados em 2006 serão anteriores a 1996.
Pegando nesta estatística da ACAP, onde cinco marcas alemãs, Audi, BMW, Mercedes, Smart e Volkswagen, representam 83,3% das importações de usados de Janeiro a Julho de 2006, e dizer que, hipoteticamente, 75% destes carros têm mais de 10 anos, parece-me estranho. Gostaria de conhecer a forma como a ANECRA chega a esses números. Entenda-se: acho estranho, o que não quer dizer que não seja verdade. A minha realidade (Lisboa) é bastante diferente daquela presente pelo país fora.
Vale o que vale, mas olhando para dois sítios de venda de usados na internet, encontro 145 Audi à venda com data de fabrico anterior a 1996 (inclusivé - os tais 75%), e 1821 Audi entre 1997 e 2007. Neste excerto, os veículos, claro que incluindo nacionais e importados usados, posteriores a 1997 representam mais de 90%.
Olhando para os Mercedes, a marca mais importada como usado, e fazendo o mesmo exercício, temos 2211 modelos à venda com data de fabrico entre 1997 e 2007 e 364 até 1996. Mesmo salvaguardando as lógicas diferenças de que são automóveis à venda e não importados e que incluem usados registados novos em Portugal, são números muito diferentes daqueles apresentados pela ANECRA.
Segundo a mesma estatística da ACAP, foram importados pelo mercado paralelo de Janeiro a Julho de 2006 (aquele que não inclui os representantes oficiais) 5977 veículos novos e 25762 veículos usados. Ou seja, das importações paralelas, 18,8% são automóveis novos e 81,2% são automóveis usados. Será possível que destes 81,2% de importados usados apenas 25% tenham menos de 10 anos?
Adiante. O Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais já por diversas vezes afirmou que este desconto aplicado aos usados importados é uma imposição da Comissão Europeia. A Roménia muito recentemente fez o que, se calhar, o governo português gostaria de fazer: aplicar a mesma tributação/taxa aos usados importados que aplica aos veículos novos. A União Europeia pensa, segundo alguns meios de comunicação, em colocar uma acção judicial contra a Roménia por causa desta descriminação.
Ou seja, não é vontade do governo aplicar um desconto aos importados usados. Tanto não é que repare-se no desconto que o governo aplica a importados usados que não provenham da União Europeia: 10% independentemente da idade.
O governo já aplica o IVA sobre o IA/ISV, e ao fazê-lo já está a "esticar a corda", segundo o que é o entendimento da Comissão Europeia de como deverá ser feita a taxação. Se em acréscimo a isso não quisesse aplicar o referido desconto penso que ficaria automaticamente em risco de sanções.
Mas é perfeitamente natural a atitude da ANECRA. Quanto a mim, opinião pessoal, um pouco dramática mas, mesmo assim, de esperar.
Todavia, existem mais associações do sector automovel, a ACAP e a ARAN por exemplo. Destas, ainda não li nada, que não pequenas afirmações, acerca do novo imposto automóvel.
Mas lendo a revista de Março da ARAN há coisas que saltam à vista:
A questão da importação de veículos usados é desvalorizada pelo director de comunicação do importador de uma das marcas mais visadas, a BMW, que vê nesse facto uma oportunidade de negócio para o após-venda. “No que respeita ao nosso capital de imagem de fiabilidade, desde que vendidos e importados por operadores de confiança, esses BMW são BMW como os por nós comercializados”, refere Sérgio Leitão Gomes, que não deixa de alertar que “os riscos de fiabilidade para o consumidor final são maiores, em comparação com uma aquisição “ao abrigo do programa específico de usados da BMW Portugal.
O Diário Económico tem também um artigo intitulado "O que muda em Julho".
Não concordo com algumas das conclusões, como por exemplo: "Se anda à procura de um automóvel mais pequeno ou ecológico, guarde para depois de Julho."
O Civic Hybrid, por exemplo, apenas vai ficar mais barato 683€ e o imposto anual dobra de 50€ para 100€. Quanto a mim, apesar de apenas ficar mais caro a partir do 13.º ano, este é um dos casos que é bastante subjectivo quanto à melhor altura para compra.
Será de esperar que os automóveis que paguem os actuais valores de IMV valorizem ligeiramente no mercado de usados face aos que pagarão os novos valores, daí que neste caso depende bastante se pretende ficar com o carro muitos ou poucos anos.
Da mesma forma, continua-se a dizer (baseado em declarações da ANECRA) que "existem cálculos efectuados que indiciam que esses aumentos, no decurso de 10 anos, possam chegar a oito mil euros em certos modelos de viaturas".
Eu acrescento: existem modelos que em 1 de Julho de 2007 ficam já 8.000€ mais caros. O Audi Q7 3.0 TDI é um dos exemplos, em Julho, a carga fiscal só do ISV, aumenta 8.172€.
