A reacção do Ministro das Finanças

Na sequência da anterior mensagem em que dizia que se deveria aguardar uma reacção do Ministro das Finanças, eis que a mesma chega.

Diz a Agência Financeira:
Portugal vai elaborar um parecer sobre a incidência de IVA sobre o Imposto Automóvel (IA) para entregar à Comissão Europeia.A garantia foi dada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reagindo assim à decisão divulgada ontem por Bruxelas que pediu formalmente a Portugal para alterar a legislação tributária de modo a acabar com a incidência do IVA sobre o IA. Esta recomendação diz respeito, no entanto, ao regime fiscal anterior que foi alterado em Junho, uma vez que, desde o início deste mês, o IA deu lugar ao Imposto sobre Veículos (ISV). «O processo está longe de ser finalizado», avançou.

O Executivo acrescentou ainda que viu a decisão de Bruxelas «com neutralidade» e que, se necessário, será o Tribunal de Justiça Europeu a decidir quem tem razão. «Vamos responder à Comissão e Portugal vai ter oportunidade de apresentar a sua justificação quanto ao regime de tributação que tem vigorado nestes 21 anos», salientou o ministro à margem da cerimónia de apresentação das linhas gerais da revisão do regime jurídico do contrato de seguro.

Quanto aos possíveis reclamações dos cidadãos do IVA sobre o IA defendidos por alguns fiscalidades e pela Associação Portuguesa de Defesa de Consumidor (DECO), Teixeira dos Santos, recusou-se a comentar, afirmando que «não comento a opinião dos outros, tenho a minha própria opinião».

Ou seja, o governo está pronto para se justificar junto da Comissão Europeia. Pelo que não será de esperar que o IVA deixe de incidir sobre o ISV nos próximos tempos.

Quer saber quanto tempo poderá demorar?

Ao mesmo tempo que a Comissão Europeia comunicou este pedido a Portugal, também informou que decidiu avançar com um processo junto do Tribunal Europeu de Justiça contra a Finlândia. A CE enviou à Finlândia um pedido similar ao que fez agora a Portugal em Dezembro de 2006, tendo recebido resposta deste em Fevereiro de 2007 (os tais dois meses para resposta).

Hipoteticamente e fazendo um paralelismo à situação finlandesa, Portugal responde à CE até Setembro e, caso os prazos sejam similares, poderá tomar uma decisão nos meses seguintes. No caso finlandês foi 5 meses depois. Isto apenas para dizer que vai interpor uma acção. Foram 7 meses.

No já muitas vezes referido caso da Dinamarca, o Tribunal "recebeu" a acção em Fevereiro de 2005 e comunicou uma decisão em Junho de 2006, ou seja, 1 ano e 5 meses depois.

Quando lê isto já deve ter feito as contas ao total dos dois casos: 2 anos.
É melhor comprar o seu carro novo e não pensar mais nisto. ;)

Em alternativa, e fazendo fé nas intenções da Comissão Europeia, há matéria para que qualquer cidadão possa desde já interpôr um processo no Tribunal Europeu de Justiça no mesmo sentido. Na Dinamarca foi a Associação Dinamarquesa de Importadores de Automóveis que o fez (reparem bem na marca do automóvel presente na homepage desta associação e estabeleçam a devida ligação com a minha conspiração do artigo anterior).

Alguns portugueses já o fizeram e os seus casos fizeram jurisprudência. O governo foi obrigado a implementar as medidas preconizadas pelo tribunal. Aliás, sobre isso terei novidades dentro de alguns dias.

Neste momento seria interessante ver algumas acções por parte de algumas associações que gostam de muito tempo de antena, tanto aquelas que dizem que os portugueses devem pedir o IVA que o estado cobrou sobre o IA até agora, colocando-se à parte como se fossem entidades alienígenas, como aquelas que se queixam há anos desta situação injusta.

Ou o objectivo é só estar presente no espaço mediático?