O que se poderá passar a seguir

Conforme noticiado ontem, a Comissão Europeia pediu a Portugal para alterar a legislação de forma a que deixe de cobrar o IVA sobre o ISV.

Até agora, e desde o início do Imposto Automóvel, o IVA era cobrado sobre a soma do preço base do carro e do IA. Ou seja, pagava-se um imposto sobre outro imposto. Isto sempre foi polémico e contestado. Mas nenhum governo foi capaz ou quis alterar a situação, inclusive o actual. Com a oportunidade da reforma do imposto automóvel, o governo não alterou esse aspecto.

Agora, a Comissão Europeia, não sei muito bem a que pretexto, interviu. A situação arrastou-se durante anos mas, porquê só agora? Somos membros da União Europeia desde 1986.

É certo que o processo envolve também a Polónia, um país ao lado da Alemanha, recente na União e um dos maiores mercados europeus, 6.º em população (quase 4 vezes mais e 3 vezes maior que Portugal) com um potencial de crescimento enorme (até nós estamos por lá com a Biedronka do grupo Jerónimo Martins e o Millennium, além de um ou outro construtor).

Já vos disse que no Reino Unido havia intenções de cobrar um imposto automóvel ao quilometro? Ou seja, tiravam-se os impostos sobre o combustível, sobre os automóveis e taxava-se unicamente o número de quilometros que cada carro percorresse? Ideia interessante, não? Foi trazida a público por um partido. Que se descobriu mais tarde receber financiamento de uma empresa alemã líder em sistemas de posicionamento por GPS. Será preciso dizer mais alguma coisa?

Será que algum vizinho da Polónia com uma grande indústria automóvel anda a puxar cordelinhos por aqueles lados?
Claro que apanhando o peixe grande, parecia mal o peixe pequeno ficar a nadar livremente.
Estranhamente, a Dinamarca, o país que deu origem a estes processos por fazer exactamente o mesmo (ou quase como se verá mais à frente), e que foi condenado em tribunal, faz fronteira a sul com um só país. Sabem qual é? ;)

Mas claro que isto sou eu a especular, nada mais.

A questão agora é, o que pode acontecer?

O governo pode tomar duas decisões: aceita a recomendação e muda a legislação, perdendo, ora vamos lá ver, em 2006 cobrou-se 1,165 mil milhões de euros de Imposto Automóvel. Sobre este valor cobrou-se IVA a 21%, o que dá 244 milhões de euros. Isto é quanto o "governo perde".

Relembro, dentro do mesmo raciocínio que já explanei anteriormente, que o governo não perde nada. Quem perde é o estado, o governo apenas fica com menos dinheiro para gastar. E o estado, em última instância, e apesar de muitos não o reconhecerem, somos nós.

Se isto acontecer, o orçamento de estado fica com 244 milhões de euros em falta. E esse dinheiro vai faltar a alguém. Em 2006 o estado gastou 644 milhões de euros em subsídios. Sugiria que começassem por aí. Mas claro, depois virão a público dezenas de organismos a falar de injustiça, que o governo não paga o que prometeu. Sim, porque não se pense que 244 milhões de euros abdicados em 2 meses não fazem mossa a curto, médio e longo prazo. Sabe porque é que se quiser amortizar o empréstimo da sua casa tem que pagar uma penalização? Por isso mesmo: planeamento. Ou seja, este dinheiro já está destinado para alguma coisa. E quem lhe sentir a falta vai reclamar.

A alternativa será aumentar a receita. Como? Instituindo ou subindo impostos. Faça o que fizer a opinião pública notará e não gostará. Se instituir novos impostos, vai haver celeuma. Se aumentar os impostos, a mesma coisa. O actual governo subiu o IVA de 19% para 21% é importante não esquecer, mas fê-lo no início da legislatura, ainda tinha a desculpa de que a culpa era de quem tinha ocupado o cargo anteriormente.

Por aqui se vê que deverão ser decisões difíceis de tomar para os lados do Terreiro do Paço.

A outra decisão possível é deixar a Comissão Europeia avançar para tribunal. Dessa forma o governo ganharia tempo (1 ano ou ligeiramente mais), e poderia então descobrir formas de recuperar a verba perdida. Por outro lado, as eleições estariam próximas (início de 2009), e esse não seria o melhor contexto para ser condenado pelo Tribunal Europeu.

Já antes falei nisto, a Dinamarca cobrava o IVA directamente aos compradores e não aos importadores, e foi condenada. No caso português, o ISV é cobrado ao importador que depois o engloba no preço final sujeito a IVA. No entender da Comissão Europeia isto são apenas pormenores porque o essencial está lá: o consumidor paga um imposto sobre outro.

Não sou jurista e como tal a minha opinião pouco ou nada vale. Mas a Comissão Europeia de certeza que emprega vários juristas. E pelo que tenho lido, não costuma perder casos em tribunal.

Num caso recente em que a Sonae colocou o estado português em tribunal por causa do pagamento de imposto de selo sobre os aumentos de capital, e ganhou, o Ministro das Finanças apenas disse que iria cumprir a decisão do tribunal.

Concluindo, o governo, quanto a mim, já sabe que terá que prescindir do IVA sobre o ISV. A questão principal aqui, é quando. E é exactamente essa a questão que a si, que quer comprar carro novo, interessa. Para ter mais alguns dados seria importante saber a reacção do governo ao pedido da Comissão Europeia.

Sem essa reacção eu, se quisesse comprar carro novo, aguardaria pelo menos mais alguns dias, na eventualidade da poupança ser significativa. Para o saber não se esqueça que o simulador já está disponivel. É possível fazer o cálculo de quanto iria, virtualmente, poupar caso o IVA deixasse de incidir sobre o ISV. Siga este link.

Quanto à questão dos contribuintes que já tenham pago o IVA sobre o IA possam poder reaver essa verba, vou tentar aprofundar o que está actualmente a acontecer na Dinamarca e espero escrever sobre esse assunto brevemente.