Novidades importantes

Há informações novas que importa referir.

Nos últimos dias, a proposta de lei 118/X que altera a tributação automóvel tem sido discutida na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças.
No passado dia 16 de Maio essa mesma proposta foi a votação e no próximo dia 23 vai a apreciação a redacção final do texto.

Ou seja, a proposta está pronta. Ainda haverá lugar a uma segunda votação, em plenário, à promulgação do Presidente da República e à assinatura do Primeiro Ministro, sendo que só então segue para publicação em Diário da República.

Segundo a ACAP, que teve acesso ao documento final, tiveram lugar algumas alterações, mas a principal é:
• a taxa intermédia (artigo 8.º) aplicada aos monovolumes, híbridos, veículos a GPL/GN, comerciais derivados de turismo de 2 lugares e pick-ups 3 lugares 4x4, baixa de 60% para 50%;
Ou seja, todos estes veículos, face ao inicialmente previsto, pagarão menos 10% de imposto.

Há uma alteração quanto aos "monovolumes" que podem usufruir deste desconto: passam a ter que ter um minímo de 7 lugares.
Se isto se verificar, os seguintes modelos passarão a ser significativamente mais caros: Citroën C8 (versão 5 lugares), Ford S-Max (está disponível como opção o Pack Familia de 7 lugares - consulte o concessionário), Lancia Phedra (5 lugares), Peugeot 807 (5 lugares), Renault Espace (5 lugares) e Seat Alhambra (5 lugares).

O texto da ACAP indica que há outras alterações, mas a julgar pelo teor da principal novidade, não deverão ser significativas.

Vou actualizar os simuladores online de forma a reflectirem esta alteração.

Darei mais novidades assim que surjam.

Actualização 21 Maio: a ACAP retirou do site a página com a informação dada. Não sei as razões mas fica o registo. O link anteriormente disponível a partir da página principal continua lá, mas agora apenas está acessível a sócios. Se ainda quiser ver a página que estava disponível é relativamente fácil: siga este link. Mais uma vez, gostaria de salientar que toda a informação aqui dada não é definitiva, pode ser inexacta, além de ser susceptível a alterações. Existe da minha parte, contudo, vontade e um claro objectivo de transmitir informações verdadeiras e fidedignas.

Actualização 22 Maio: está novamente disponível. Eles já têm a versão final do texto, estou a fazer os possíveis para a ter ainda esta semana.